Araruna-PB, Domingo, 25 de Junho de 2017
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Araruna
18 de Abril de 2017 ás 18:23h
MP firma TAC com prefeitura de Araruna para manter compromisso no fornecimento de merenda e água nas escolas da Rede Municipal de Ensino

A Promotoria de Justiça de Araruna firmou na manhã desta terça-feira (18), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Araruna (PB), município localizado a 165 km de distância de João Pessoa, capital da Paraíba para manter o compromisso no fornecimento da merenda para os alunos da rede municipal de ensino. Igualmente, na qualidade da água fornecida a alunos, professores e funcionários em geral.

Por meio do documento, o município se comprometeu manter em proporção suficiente e de qualidade a alimentação escolar em todas as escolas, durante todos os dias do ano letivo, com cardápio elaborado, promovendo a adequação do programa a todas as exigências previstas na lei.

Em caso de descumprimento, os responsáveis ficará (ão) sujeito (s) às penalidades decorrentes do descumprimento, conforme previsão no art. 814, NCPC/15.

A informação foi divulgada pela assessoria do SINSERMA. 

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Por: MidiaPB
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