Araruna-PB, Sexta-Feira, 18 de Agosto de 2017
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Política
19 de Junho de 2017 ás 11:06h
Comissão que analisa fim de coligações partidárias se reúne nesta terça
Além do fim das coligações, proposta estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos

A comissão especial que analisa o fim de coligações em eleições proporcionais reúne-se nesta terça-feira (20) para definir o roteiro de trabalho. Comente no fim da matéria.


A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

A comissão especial reúne-se às 15 horas. O local ainda não foi definido.

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