Araruna-PB, Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
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Direitos e Justiça
09 de Novembro de 2017 ás 07:51h
Entenda como funciona um leilão promovido pela Justiça Federal
Nessa quinta-feira (8), foi realizada mais uma edição do Leilão Judicial, onde foram leiloados bens móveis e imóveis

A Justiça Federal na Paraíba promove nesta quarta-feira (8) mais um leilão judicial. Mas quem pode participar? Como funcionam estes leilões? Ao comprar um produto, o adquirente fica com a dívida. Para responder estas e outras questões, o Portal Correio procurou o órgão.

Quem deseja participar, pode realizar o cadastramento na ocasião do leilão, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovantes de endereço dos eventuais interessados. Feito isso, o interessado lança o preço de seu interesse, presencialmente nos locais em que o leilão esteja sendo transmitido, inclusive por videoconferência.

Para os interessados em participar pela internet, o cadastramento deve ser realizado com antecedência de pelo menos 48 horas antes da realização do leilão e os lances são propostos nos sites dos respectivos leiloeiros. 

Mas ao comprar um produto, eu fico com a dívida? A Justiça Federal explicou que não. De acordo com o órgão, o arrematante, em regra, adquire o bem livre de quaisquer ônus, uma vez que qualquer dívida referente ao bem é da responsabilidade do seu proprietário anterior.

Ainda de acordo com a justiça, nos raríssimos casos em que a dívida fica para o adquirente, ainda assim é vantagem a aquisição de bens em leilão, uma vez que os bens podem ser arrematados por um valor de até 50% de sua avaliação.

Ao comprar um item, o comprador já passa a ser dono dele ou tem algum procedimento? O órgão explico que ao arrematar um bem, deferida a arrematação pelo Juiz e respeitados os prazos para a sua impugnação, o adquirente, nos casos de bem imóveis, recebe a Carta de Arrematação que o habilita a registrar a transferência de propriedade junto ao competente Cartório de Registro Imobiliário (transcrição), sendo em seguida imitido na posse. Sendo móveis os bens arrematados, estes serão recebidos pelo adquirente mediante a expedição de mandado de recebimento e entrega de bens (tradição).

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