Notícia
Detran muda atendimento para benefício de isenção fiscal

Publicado em 07/01/2018

Portalcorreio

A partir desta segunda-feira (8), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) altera o sistema de atendimento aos usuários que pretendem requerer o benefício da isenção fiscal, para aquisição de veículos. Com o novo sistema, o agendamento será feito de forma eletrônica pelo médico examinador perante a Junta Médica Especial, após o candidato iniciar o processo.

O procedimento, que era feito no papel, passa a ser realizado de forma eletrônica, propiciando mais agilidade, segurança e conforto. Para isso, o usuário deverá primeiramente emitir o boleto de pagamento, pagá-lo e, em seguida, realizar a primeira consulta junto ao perito do Detran-PB.

Após a confirmação do enquadramento do candidato nos requisitos para avaliação da Junta Médica Especial, o médico agendará no novo sistema a data de atendimento do usuário.

“O pagamento da guia não dá o pleno direito de que o candidato vai gozar do benefício. Somente após o exame atestando a sua deficiência, e após alteração dos dados da CNH, é que ele irá pleitear o benefício junto às Receitas Estadual ou Federal. Se ao final não lograr êxito, ou seja, o examinador não atestar que ele faz jus, o candidato não poderá pleitear o benefício e nem o ressarcimento da guia paga”, disse o Controladoria Regional de Trânsito (CRT), Manoel Soares Neto.

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