Araruna
Araruna: Justiça Eleitoral manda prefeito excluir propagandas institucionais de perfil no Facebook

Publicado em 07/10/2020 12:24

Reprodução

A Justiça Eleitoral determinou que o atual prefeito de Araruna, Vital Costa, exclua propagandas e não mais utilize o seu perfil pessoal no Facebook para divulgação de serviços e atividades da Prefeitura durante o período de campanha eleitoral.

Na decisão, acerca do processo nº 0600246-60.2020.6.15.0020, o juiz eleitoral da 20ª Zona, Rusio Lima de Melo, determina que, em caso de descumprimento da ordem, seja aplicada ao prefeito, que é candidato à reeleição, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao dia.

O documento diz que ficou comprovada a utilização do endereço virtual “para dar notícias oficiais e pronunciamentos do Município, como página de candidato a reeleição, por meio de inúmeras postagens com brasão do Município, inauguração de todas as obras nos quase 4 (quatro) anos de gestão”.

A Justiça compreendeu, portanto, que o “fato desequilibra o pleito, viola o princípio da impessoalidade e comprova efetivamente a propaganda vedada e capaz de influenciar a população e o voto, trazendo desequilíbrio e confundindo o gestor, a gestão pública e o candidato”, diz a decisão.

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