Araruna
Justiça indefere pedido de anulação de eleição complementar da mesa diretora - Câmara de Araruna/PB

Publicado em 01/11/2019 07:53

Reprodução

Saiu no dia 22 de outubro, decisão liminar do processo protocolado pelos vereadores da bancada situacionista da Câmara de Araruna.

 

Desde o retorno do recesso legislativo do meio do ano, tais vereadores se manifestaram contrários ao ato da mesa diretora, que após a renuncia dos cargos de vice presidente pelo vereador Jefferson Targino e segundo secretário pelo vereador Antônio Bernardo, procedeu com a sucessão pela ordem da mesa nos termos do Regimento interno da casa e realizou eleição para os cargos de 1º e 2º secretários.

 

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Para o Juízo da segunda vara da Comarca de Araruna, “verifica-se o acerto do ato administrativo da casa, não havendo fumaça do bom direito a amparar o pleito de urgência apresentado pelos autores” razão pela qual foi indefiro o pedido de tutela de urgência.

 

A assessora jurídica da casa legislativa falou sobre o caso e diz está feliz com a decisão, já que no decorrer desses meses teve seu trabalho posto a prova por alguns vereadores, que insinuavam que seu parecer seria tendencioso. “Estou feliz em demonstrar que meu trabalho é extremamente técnico e apartidário, espero que agora os vereadores que se manifestaram contrários, se convençam de que o Regimento Interno da Casa foi cumprido. E caso, não se convençam as vias judiciais continuam abertas, afinal podem utilizar-se de recursos”.

 

O presidente da mesa diretora, por sua vez, esclarece que tomou as decisões com base no parecer da assessoria jurídica e renova seu compromisso com a Casa Legislativa, que deve ser uma casa por luta de direitos dos Ararunenses: “Em nenhum momento a mesa diretora, quis passar por cima de lei. Nós temos um regimento interno e devemos segui-lo e a assessoria jurídica está aqui, justamente para nos orientar. Os vereadores discordaram das nossas decisões e buscaram seus direitos, não discuto a posição pessoal deles, mas espero que agora os trabalhos da casa sejam retomados normalmente, pois o povo espera por resultados”. 

 

Atualmente, a mesa diretora da casa Nô Lima está composta da seguinte forma: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA – Presidente; FRANCISCO EDINALDO PONTES MARTINS – Vice-Presidente; CAIO CÉSAR AZEVEDO LUDGÉRIO – 1º Secretário; ADAILSON BERNARDO DOS SANTOS – 2º Secretário.

 

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