Araruna
Lei de autoria do Vereador Adailson Bernardo que suspende o pagamento de empréstimo consignado é aprovada na Câmara Municipal de Araruna
Servidores públicos do Executivo e Legislativo do município de Araruna poderão suspender o pagamento de empréstimo consignado enquanto durar o período de pandemia decorrente do Covid-19

Publicado em 26/10/2020 12:07 - Atualizado em 26/10/2020 12:07

Reprodução

Foi aprovado na Câmara de Araruna um projeto de lei que suspende o desconto em folha das parcelas do empréstimo consignado de servidores públicos municipais durante o período de pandemia do coronavírus. O projeto foi votado e aprovado na quarta-feira (22) em sessão extraordinária e segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei 012/2020, de autoria do vereador Adailson Bernardo (MDB), suspende, durante o período de pandemia, dos descontos em folha de pagamento referente aos empréstimos realizados por servidores públicos municipais suspende a cobrança de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Executivo e Legislativo de Araruna, incluindo os contratados da administração municipal.

Os beneficiários da Lei não poderão ter seus nomes negativados nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão do pagamento das parcelas do crédito consignado, sob pena de responsabilidade civil reparatória nos moldes do Código Civil Brasileiro, ainda que os beneficiários já estejam com o nome negativado decorrente de outras dívidas.

Pensando nos nossos servidores e na situação atua generalizada do nosso país, o parlamentar ararunense Adailson Bernardo justifica a interrupção dos descontos, explicando que se garanta o mínimo de segurança econômica aos servidores municipais.

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