Araruna
O Presidente da Câmara de Araruna/PB promulga a Lei Orçamentária Anual

Publicado em 31/12/2019 20:34 - Atualizado em 31/12/2019 20:34

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O Presidente da Câmara Municipal de Araruna, Carlos Antônio de Souza Teixeira, promulgou na manhã de hoje, 31 de dezembro do corrente ano, Lei Municipal nº 034/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araruna, para o exercício de 2020.

Em sessão extraordinária realizada na data de 30 de dezembro do ano em curso, a Câmara Municipal rejeitou Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 035/2019, com isso, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, o presidente fez promulgação da Lei, cita a cima.
Insta esclarecer que na sessão extraordinária do dia 26/12/2019, apesar de contar com quórum legal, não foi possível concretizar votação do veto, tendo em vista que o Regimento Interno, no seu §1º do art. 64 e art. 109, determina que, para ter rejeição ou aceitação, o veto tem que ter maioria absoluta. Não obtendo maioria absoluta, o presidente convocou nova sessão, para o dia 31/12/2019, a qual obteve quórum e maioria absoluta na votação do veto, onde foi declarado pelo presidente o resultado de 6 (seis) votos contrários ao veto.

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Araruna
O Presidente da Câmara de Araruna-PB promulga a Lei Orçamentária Anual

Publicado em 06/01/2020 14:19

Reprodução

O Presidente da Câmara Municipal de Araruna, Carlos Antônio de Souza Teixeira, promulgou na manhã de hoje, 31 de dezembro do corrente ano,  Lei Municipal nº 034/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araruna, para o exercício de 2020. 


Em sessão extraordinária realizada na data de 30 de dezembro do ano em curso, a Câmara Municipal rejeitou Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 035/2019, com isso, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, o presidente fez promulgação da Lei, cita a cima. 


Resta esclarecer que na sessão extraordinária do dia 26/12/2019, apesar de contar com quórum legal, não foi possível concretizar votação do veto, tendo em vista que o Regimento Interno, no seu §1º do art. 64 e art. 109, determina que, para ter rejeição ou aceitação, o veto tem que ter maioria absoluta. Não obtendo maioria absoluta, o presidente convocou nova sessão, para o dia 30/12/2019, a qual obteve quórum e maioria absoluta na votação do veto, onde foi declarado pelo presidente o resultado de 6 (seis) votos contrários ao veto.

 

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