Araruna
TCE manda secretária de saúde de Araruna devolver R$ 25 mil aos cofres públicos
Outros secretários também terão que devolver dinheiro aos cofres municipais

Publicado em 24/08/2020 15:17

Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou os secretários municipais de Araruna, Fabio Veriato da Camara, Francisco de Assis Belarmino dos Santos, Maria Monica Alves Ferreira e America Loudal Florentino Teixeira da Costa (esposa do prefeito), a devolverem aos cofres públicos do município os valores abaixo discriminados referentes a recebimentos de benefícios fora da lei permitida. Os recebimentos correspondem ao ano de 2017.

O Tribunal sugere ainda que seja emitida recomendação à gestora do Fundo Municipal de Saúde para que cesse o pagamento de gratificações mensais às quais, por força do art. 39, §4º da CF/88 e da decisão do STF no RE 650898, não se adequem ao regime constitucional de subsídios.

A condenação vai de encontro ao discurso do prefeito Vital Costa que alegava que todas as denúncias relacionadas ao pagamento de seu secretário não teriam fundamento. Vital dizia que o pagamento teria respaldo nas leis municipais, o que não foi aceito pelo Tribunal de Contas. 



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Veja quanto cada secretário terá que devolver:

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