Direito e justiça
Empresa é condenada por usar foto sem autorização

Publicado em 08/05/2019 20:40

Reprodução

Uma empresa de imóveis foi condenada pela Justiça da Paraíba por usar a imagem da praia do Cabo Branco, em João Pessoa, sem créditos ou liberação do autor. A decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça (TJPB) foi divulgada nesta quarta-feira (8).

Conforme o TJPB, a empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de dano moral, como também terá que realizar a publicação da fotografia em jornal de grande circulação, por três vezes consecutivas, indicando o nome do autor da imagem.

“Carreando a documentação anexada à exordial, deparo-me com “prints” de telas da home page da empresa suplicada, dentre as quais verifico imagem da Praia de Cabo Branco, idêntica à obra fotográfica constante nos registros cartorários que tem o postulante como sendo o criador”, ressaltou o relator desembargador José Ricardo Porto.

“A simples publicação de fotografias, sem indicação da autoria, como se fossem obra artística de outrem, é suficiente à caracterização do dano moral”, finalizou.

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