Direito e justiça
Ex-secretário é condenado a pagar R$ 157 mil por livros não entregues

Publicado em 31/10/2019 17:54

Reprodução

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou débito de R$ 157 mil ao ex-secretário de Educação estadual, Aléssio Trindade. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31) e o valor é equivalente a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na rede pública do Estado. Cabe recurso da decisão.

Conforme o TCE-PB, em 2018, a Secretaria de Educação adquiriu 37.840 livros, por R$ 3,6 milhões por meio da inexigibilidade de licitação, e não entregou 4,3% desse material a estudantes.

Na decisão, o TCE determinou devolução do valor aos cofres públicos. A defesa do ex-secretário alegou que o material não havia sido entregue devido a “reordenamento, municipalizações e fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual”.

Porém, o TCE não aceitou a justificativa e afirmou que não foram informadas quais unidades escolares que deixaram de pertencer ao Estado, as que foram reordenadas ou extintas.

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Alvo da Calvário

Aléssio Trindade foi alvo da quinta fase da ‘Operação Calvário’ no início deste mês. A ação apura o envolvimento de editoras de livros e do secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Aléssio Trindade.

Aléssio foi um dos alvos dos 11 mandados de busca e apreensão cumpridos na Paraíba. O então secretário foi exonerado da pasta da Educação no dia seguinte.