Direito e justiça
Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação podem ser feitas até a próxima semana

Publicado em 31/08/2019 19:04

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As inscrições para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais e Varas das Comarcas do Estado aderirem à XIV Semana Nacional da Conciliação 2019 estão abertas e podem ser feitas até o dia 06 de setembro. A adesão do Tribunal de Justiça da Paraíba foi feita por meio do Ato nº 64/2019, assinado pelo desembargador Márcio Murilo e publicado no Diário da Justiça do dia 20 deste mês. As unidades judiciárias que quiserem participar do mutirão devem preencher o termo de adesão disponível em https://conciliar.tjpb.jus.br/ e encaminhar o documento para o e-mail snc.tjpb@gmail.com. 

O resultado das unidades que vão participar do esforço concentrado será divulgado no dia 9 de setembro. O evento, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado de 4 a 8 de novembro em todo o país e tem o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos, e a taxa de congestionamento. 

“O esforço também tem o objetivo de demonstrar a utilização das políticas de pacificação e levar ao conhecimento, não só do público, como de todos os operadores do Direito, que o caminho da conciliação, assim como o do emprego dos métodos autocompositivos, é sem volta”, destacou o diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Para o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Cejusc Fazendário, a Semana Nacional da Conciliação representa uma oportunidade de otimizar a atividade judicial. “Através desta iniciativa, inúmeros processos são resolvidos de forma mais célere, pontuando o nosso Tribunal em posições mais destacadas com relação à produtividade judicial. Desta forma, conclamamos todos os nossos colegas juízes a aderirem a esta edição do evento”, frisou.

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Prazos – De acordo com o auxiliar judiciário Tony Fábio Cavalcante Viana, do Nupemec, o prazo de inscrição para unidades judiciárias é impreterível. “Após a divulgação das unidades que aderiram à campanha, as empresas e as partes, ambos por meio dos advogados, poderão inscrever seus casos”, informou, acrescentando que o prazo para as empresas e as partes será do dia 9 de setembro até o dia 13.

As empresas que tiverem interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação 2019 deverão contatar algum Cejusc para efetuar um cadastro prévio. Em seguida, enviar planilha com os processos selecionados para participar da conciliação, além dos seguintes dados: nome da empresa, responsável pela empresa e contatos (telefone e e-mail). As informações devem ser enviadas para o respectivo Centro por e-mail. A solicitação está limitada à adesão e à pauta disponibilizada pela unidade judiciária. A empresa será comunicada pelo Cejusc sobre o aceite para publicação da respectiva pauta e intimação das partes. 

Poderão participar da XIV Semana Nacional da Conciliação 2019 todos os processos que versem sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); e direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).