Direito e justiça
Justiça da Paraíba determina que policial expulso por tortura seja reintegrado a PM

Publicado em 14/01/2019 12:40

Reprodução

O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande determinou que o Estado da Paraíba, por meio do comandante geral da Polícia Militar, reintegre um soldado da PM expulso em 2015 suspeito de torturar um homem suspeito de roubo, para que ele confessasse o crime.

Ao G1, a Corregedoria da Polícia Militar informou que ainda não recebeu a documentação sobre a decisão judicial e que ainda vai analisar o caso.

A decisão judicial foi publicada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (11), que só foi divulgado no sábado (12). Na publicação, a Justiça orienta que o 10º Batalhão da Polícia Militar encaminhe o policial para atualização dos dados cadastrais e o apresente ao Centro de Educação para um estágio de readaptação.

De acordo com a portaria de 2015, ele foi condenado em 2009 pela 4ª Vara Criminal de Campina Grande. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e transitou em julgado em 2013, não cabendo mais recursos para a decisão.

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A publicação não explica o motivo do retorno do policial militar. O Diário Oficial do Estado do dia 15 de janeiro de 2015, explica que ao sargento foi decretada uma pena de três anos e seis meses de reclusão, pelo crime de tortura. Ele teria constrangido um homem suspeito de roubo, na delegacia de Lagoa Seca, com agressões físicas para que o crime fosse confessado.