Direito e justiça
Prefeito é condenado a devolver quase R$ 3 mi aos cofres públicos

Publicado em 03/07/2019 22:19

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O ex-prefeito de Umbuzeiro, Thiago Pessoa Camelo, foi condenado a ressarcir aos cofres da Prefeitura em R$ 2.722,554,79 por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na Prestação de Contas do município, relativa ao exercício de 2016. Cabe recurso da decisão.

Segundo o TCE-PB, a prestação de contas estava com ausência de documentos, gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Além disso, também foram detectadas despesas com educação (12,61%) e saúde (10,52%), abaixo do limite constitucional e não realização de procedimentos licitatórios.