Política
Relator da reforma decide excluir estados e municípios do texto

Publicado em 03/07/2019 10:11

Reprodução

As conversas em busca da reinclusão de estados, do Distrito Federal e de municípios na reforma da Previdência não geraram os resultados esperados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mesmo após dias de negociação, os governadores, principalmente do Nordeste, não conseguiram convencer os líderes partidários de que estão dispostos a engrossar a lista de votos favoráveis ao projeto no plenário da Câmara. O resultado também foi decepcionante para o governo, que defende a inclusão de todos os servidores na reforma, não apenas para os da União, como prevê o parecer atual.

 

Sem a garantia de apoio na hora da votação, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), preferiu não incluí-los na complementação de voto apresentada nesta terça-feira (2/7) à Comissão Especial, apesar de a leitura do parecer ter sido adiada duas vezes para que as conversas com os governadores pudessem avançar. No texto, ele deixou clara a “ausência de efeitos imediatos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre estados, Distrito Federal e municípios”.

O relator defende, agora, que a inclusão seja feita no plenário, por meio de uma emenda aglutinativa ou votação de um destaque. “Temos a convicção de que estados e municípios são da maior importância. Estamos criando todas as condições para que possam ser incluídos em plenário. Toda a estratégia está sendo neste sentido”, disse, após a apresentação do voto complementar na Comissão Especial.

Governadores e líderes partidários se reuniram novamente com Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça-feira (2/7), na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em uma última tentativa de inclusão na reforma. Na saída, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), explicou que os parlamentares chegaram à conclusão de que não vale a pena incluir estados e municípios no parecer, porque alguns governadores não estão, de fato, comprometidos com os votos. A decisão teria sido tomada em acordo com as lideranças partidárias.

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Entre os participantes estavam os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Eles garantiram que todos estão empenhados na busca por votos favoráveis nas bancadas. “Os governadores têm muito boa vontade de criar um ambiente propício à votação da reforma incluindo os estados e municípios, mas, infelizmente, ainda não temos uma posição definitiva nem um sinal do que vai acontecer com o relatório na Comissão Especial. A decisão está nas mãos dos líderes dos partidos”, disse Casagrande.

Em troca do apoio à reforma, os governadores do Nordeste tentavamm negociar a aprovação de alguns projetos que aumentem a arrecadação de estados. O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai ouvir as demandas e reforçou que defende a reinclusão, “desde que haja o compromisso com o voto”.

Para serem incluídos durante a discussão no plenário, eles precisam do apoio de 308 deputados. Se essa opção não der certo, os entes precisarão fazer as próprias reformas e lidar com o ônus político de tocar em um assunto impopular.  A líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), acredita que, “se houver envolvimento dos governadores, podemos ter uma reforma ainda mais completa”.

A mudança também pode ser feita no Senado, o que atrasaria a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Se os senadores fizeram alterações no texto, ele volta ao estágio inicial da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Mais categorias

Idades mínimas e tempos de contribuição menores para a aposentadoria de policiais e agentes penitenciários poderão ser aprovados pelos estados, segundo a proposta de Samuel Moreira. Isso significa que a lista de categorias de servidores públicos que poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria aumentou. Professores e servidores com deficiência eram os únicos que poderiam se aposentar antes do tempo, segundo a primeira versão do texto do relator. Porém, é necessário que os legislativos estaduais, municipais e do DF aprovem essas regras diferenciadas para que elas comecem a valer.

Bolsonaro pede voto da esquerda

Antes da leitura do texto do deputado Samuel Moreira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, para incluir estados e municípios, seria necessário o apoio dos governadores do Nordeste e de esquerda, mesmo com o desgaste eleitoral. “Até pouco tempo, eles queriam que fosse aprovada a reforma com voto contrário deles, para eles não terem desgaste. Porque tem desgaste o parlamento. Agora, há um sentimento dentro do parlamento e fora também de que temos que mudar. Se não mudar, o Brasil vai ter mais problemas econômicos pela frente do que já temos no momento”, disse.